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Comissão aprova projeto de lei que proíbe aplicativos que avisam sobre radar e polícia


O PL prevê a proibição de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais de informarem a localização de radares de fiscalização eletrônica

Notícias Automotivas

Um projeto de lei do deputado federal Major Fábio (PROS/PB) prevê a proibição de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais de informarem a localização de radares de fiscalização eletrônica, agentes de trânsito ou blitz policiais.

O PL está tramitando na Câmara dos Deputados e foi aprovada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Assim, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transporte.

Para chegar ao Senado, precisará passar por esta última comissão e depois pela de Constituição e Justiça. Após a apreciação dos senadores, se for aprovado, irá para sanção presidencial.

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